HIGHLIGHTS
- who: monique from the Possui Graduação pela Universidade Federal (2002), Mestrado have published the paper: Entre consciência individual e autoridade estatal:, in the Journal: (JOURNAL)
SUMMARY
O estatuto da subordinação determina exatamente os papéis do cidadão, sociedade e Estado na comunidade jurídica mediante a coercibilidade normativa, assegurando assim que todos os direitos e sanções sejam realizados sob a autoridade do Estado, direta ou indiretamente. ISSN 0101-7187 2 O Estado de Direito e os Direitos Fundamentais 152 O Estado como comunidade jurídica não é algo . . .
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